HC 956529 - DECISAO

HC 956529 - DECISAO

Como a matéria está sendo apreciada no mérito em habeas corpus conexo e não se constatou flagrante ilegalidade sanável na via, tratando-se de mera reiteração de pedidos já enfrentados, o habeas corpus não pode ser conhecido.

Parties
Paciente: IURY RICARDO VECCHI LEAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Uso De Algemas, Vestes Civis, Reiteração De Pedidos, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Uso De Algemas Vestes Civis Reiteração De Pedidos Pronúncia

Case Brief

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Parties

IURY RICARDO VECCHI LEAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o juiz poderia se manifestar sobre o uso de algemas e sobre a possibilidade de o paciente usar vestes civis apenas na ocasião do julgamento plenário
  2. 2 Se o habeas corpus seria conhecível diante da existência de impetração conexa e da alegada reiteração de pedidos

Ratio Decidendi

Como a matéria está sendo apreciada no mérito em habeas corpus conexo e não se constatou flagrante ilegalidade sanável na via, tratando-se de mera reiteração de pedidos já enfrentados, o habeas corpus não pode ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.