RHC 206382 - DECISAO

RHC 206382 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva da recorrente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a gravidade concreta da conduta, o uso excessivo de violência, o modus operandi e a preservação da ordem pública, estando o decreto preventivo anterior adequadamente motivado de modo que sua manutenção em sede de sentença apenas exige afirmação da continuidade dos pressupostos autorizadores do cárcere cautelar.

Parties
Recorrente: ANA BEATRIZ MOREIRA DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Penal, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Penal Gravidade Concreta Modus Operandi Periculosidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANA BEATRIZ MOREIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva após sentença
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão cautelar
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva da recorrente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a gravidade concreta da conduta, o uso excessivo de violência, o modus operandi e a preservação da ordem pública, estando o decreto preventivo anterior adequadamente motivado de modo que sua manutenção em sede de sentença apenas exige afirmação da continuidade dos pressupostos autorizadores do cárcere cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal
  • Publique-se