RHC 199223 - DECISAO

RHC 199223 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do fato e a periculosidade do agente, justificando a medida para garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Resistência, Gravidade Concreta, Periculosidade, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado Resistência Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva via habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do fato e a periculosidade do agente, justificando a medida para garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.