HC 946106 - DECISAO

HC 946106 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante do risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes, inquéritos e ações penais em curso, e que tais fundamentos tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Parties
Paciente: KAUA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Condições Pessoais Do Réu
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva Condições Pessoais Do Réu

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Parties

KAUA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante do risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes, inquéritos e ações penais em curso, e que tais fundamentos tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.