HC 956554 - DECISAO

HC 956554 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi, valor da vantagem ilícita (R$30.000,00), condição de vítima idosa, antecedentes e existência de ação penal conexa — circunstâncias que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar no caso concreto.

Parties
Paciente: VERA LUCIA CARVALHO FRANCA; Paciente: MARCIA MAIA; Paciente: VERA LUCIA CARVALHO ROCUMBACK; Paciente: VANDERVAN GILBERTO TAMANHO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VERA LUCIA CARVALHO FRANCA

Paciente

MARCIA MAIA

Paciente

VERA LUCIA CARVALHO ROCUMBACK

Paciente

VANDERVAN GILBERTO TAMANHO FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi, valor da vantagem ilícita (R$30.000,00), condição de vítima idosa, antecedentes e existência de ação penal conexa — circunstâncias que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal.