HC 942415 - DECISAO

HC 942415 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da periculosidade concreta atribuída ao paciente e de elementos que indicam integração em organização criminosa; a matéria de excesso de prazo não foi decidida pelo Tribunal de origem, impedindo o exame por esta Corte.

Parties
Paciente: ELVIS SCHAID COSTA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo

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Parties

ELVIS SCHAID COSTA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta e idônea da prisão preventiva
  2. 2 requisitos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da periculosidade concreta atribuída ao paciente e de elementos que indicam integração em organização criminosa; a matéria de excesso de prazo não foi decidida pelo Tribunal de origem, impedindo o exame por esta Corte.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.