HC 936653 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial mantendo a custódia cautelar, o que impede o conhecimento da impetração que ataca o decreto prisional anterior por supressão de instância, ressalvado o exame excepcional por ilegalidade flagrante.
- Parties
- Paciente: WESLEY JOSE INÁCIO DA CUNHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Da Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
WESLEY JOSE INÁCIO DA CUNHA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 nulidade da busca domiciliar e das provas dela derivadas
- 2 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata do crime de tráfico de drogas
- 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial mantendo a custódia cautelar, o que impede o conhecimento da impetração que ataca o decreto prisional anterior por supressão de instância, ressalvado o exame excepcional por ilegalidade flagrante.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment