HC 877456 - ACORDAO

HC 877456 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada pela gravidade concreta das condutas (roubo e extorsão com uso de arma de fogo e cerceamento da liberdade da vítima), havendo elementos que preenchem os requisitos do art. 312 do CPP e respaldo na jurisprudência do STJ quanto à gravidade concreta que excede o tipo penal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Roubo, Extorsão, Presunção De Inocência, Excesso De Prazo
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Roubo Extorsão Presunção De Inocência Excesso De Prazo

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta das condutas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada pela gravidade concreta das condutas (roubo e extorsão com uso de arma de fogo e cerceamento da liberdade da vítima), havendo elementos que preenchem os requisitos do art. 312 do CPP e respaldo na jurisprudência do STJ quanto à gravidade concreta que excede o tipo penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva.