HC 884292 - DECISAO

HC 884292 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva por meio de múltiplos registros, inquéritos e ações em curso, bem como a impossibilidade de localização dos pacientes e pedido do Ministério Público desde o oferecimento da denúncia; ademais, a contemporaneidade da medida refere‑se à persistência dos fundamentos que justificam a segregação cautelar, não à data do fato, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: FELIPE OLIVEIRA MATIAS; Paciente: GABRIEL MARTINS DUARTE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

FELIPE OLIVEIRA MATIAS

Paciente

GABRIEL MARTINS DUARTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da decisão judicial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva por meio de múltiplos registros, inquéritos e ações em curso, bem como a impossibilidade de localização dos pacientes e pedido do Ministério Público desde o oferecimento da denúncia; ademais, a contemporaneidade da medida refere‑se à persistência dos fundamentos que justificam a segregação cautelar, não à data do fato, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.