HC 945736 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido. No mérito, não há constrangimento ilegal porque a qualificadora por rompimento de obstáculo restou comprovada por confissão, prova oral e fotografias apesar do laudo pericial inconclusivo; a redução de pena pela tentativa foi adequadamente fixada em 1/3 em face do iter criminis percorrido; o regime semiaberto foi justificado por maus antecedentes e múltipla reincidência; e a detração do tempo de prisão provisória não alteraria o regime imposto.

Parties: Paciente: AMAURI REINALDO DE ALMEIDA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo (art.155, §4º, I, Cp), Tentativa (art.14, II, Regime Inicial De Cumprimento De Pena (art.33 Cp), Detração Penal (art.387, §2º, Cpp)

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo (art.155, §4º, I, Cp) Tentativa (art.14, Ii, Cp) Regime Inicial De Cumprimento De Pena (art.33 Cp) Detração Penal (art.387, §2º, Cpp)

Case Brief

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Parties

AMAURI REINALDO DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Incidência da qualificadora por rompimento de obstáculo
2 Redução da pena pela tentativa e fração aplicável
3 Regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus
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