HC 956061 - DECISAO

HC 956061 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a supressão de instância, e existem elementos concretos que justificam a prisão preventiva (quantidade de drogas apreendidas e suposta vinculação a facção), sendo prudente aguardar o julgamento definitivo no tribunal a quo.

Parties
Paciente: GABRIEL PIRES DE SOUZA; Órgão a Quo/decisor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

GABRIEL PIRES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão a Quo/decisor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar
  2. 2 ilegalidade do flagrante por busca pessoal sem fundada suspeita
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a supressão de instância, e existem elementos concretos que justificam a prisão preventiva (quantidade de drogas apreendidas e suposta vinculação a facção), sendo prudente aguardar o julgamento definitivo no tribunal a quo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.