HC 869038 - DECISAO

HC 869038 - DECISAO

O habeas corpus foi prejudicado e perdeu o objeto em razão de julgamento do HC originário (0016507-51.2023.8.17.9000) que determinou a expedição da Carta de Guia Definitiva do paciente; assim, não conheço do presente habeas corpus.

Parties
Paciente: JAILSON RIBEIRO LEITE; Autoridade Coatora: Desembargador relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
O pedido está prejudicado; ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Cumprimento De Pena, Expedição De Carta De Guia Definitiva, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Cumprimento De Pena Expedição De Carta De Guia Definitiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JAILSON RIBEIRO LEITE

Paciente

Desembargador relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo para julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 se o paciente já havia cumprido toda a pena
  3. 3 se a prisão deveria ser revogada enquanto aguarda o julgamento do HC originário

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi prejudicado e perdeu o objeto em razão de julgamento do HC originário (0016507-51.2023.8.17.9000) que determinou a expedição da Carta de Guia Definitiva do paciente; assim, não conheço do presente habeas corpus.

Court Disposition

O pedido está prejudicado; ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.