HC 740297 - DECISAO

HC 740297 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a análise exige valoração de provas e fatos que foram apreciados pelo Tribunal de origem, o qual concluiu pela existência de justa causa pré-existente para ingresso e apreensão, confirmou materialidade e indícios de autoria (encontrados drogas e arma), e verificou preenchimento dos requisitos legais para custódia cautelar (arts. 312 e 313 do CPP); assim, não se demonstrou constrangimento ilegal passível de correção na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: UANDERSON SANTOS DE SOUSA DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante, Porte Ilegal De Arma
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Flagrante +1 more

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Parties

UANDERSON SANTOS DE SOUSA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 ausência de materialidade por falta de quantificação nos laudos
  3. 3 alegação de tortura/lesões corporais do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a análise exige valoração de provas e fatos que foram apreciados pelo Tribunal de origem, o qual concluiu pela existência de justa causa pré-existente para ingresso e apreensão, confirmou materialidade e indícios de autoria (encontrados drogas e arma), e verificou preenchimento dos requisitos legais para custódia cautelar (arts. 312 e 313 do CPP); assim, não se demonstrou constrangimento ilegal passível de correção na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.