HC 953616 - DECISAO

HC 953616 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, pluralidade de agentes, ameaças e inquérito em curso) que evidenciam risco fundado de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e afastando a suficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JHONATAN LUCAS DOS SANTOS; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.24.418790-2/000); Parte Interessada/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Fundamentação Da Prisão, Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Fundamentação Da Prisão Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

JHONATAN LUCAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.24.418790-2/000)

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Parte Interessada/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preservação da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, pluralidade de agentes, ameaças e inquérito em curso) que evidenciam risco fundado de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e afastando a suficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.