HC 953298 - DECISAO

HC 953298 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem restabeleceu legitimamente a prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do fato (homicídio qualificado do próprio pai), o modus operandi (possível premeditação e participação de irmão menor), e antecedentes por lesão corporal doméstica, demonstrando risco à ordem pública e ineficácia das medidas cautelares substitutivas.

Parties
Paciente: LUCAS SIMON SOBOTA; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS SIMON SOBOTA

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares (art. 316 do CPP)
  3. 3 análise da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem restabeleceu legitimamente a prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do fato (homicídio qualificado do próprio pai), o modus operandi (possível premeditação e participação de irmão menor), e antecedentes por lesão corporal doméstica, demonstrando risco à ordem pública e ineficácia das medidas cautelares substitutivas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.