RHC 206346 - DECISAO

RHC 206346 - DECISAO

Em juízo de cognição sumária, restou demonstrado nos autos, por meio do boletim de ocorrência, auto de apreensão, depoimentos e laudo, que o crime em tese (homicídio qualificado) apresenta gravidade concreta e modus operandi (uso de arma de fogo, motivação supostamente fútil, disparo que vitimou a pessoa) aptos a evidenciar periculosidade e justificar, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ALISSON SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

ALISSON SIQUEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária, restou demonstrado nos autos, por meio do boletim de ocorrência, auto de apreensão, depoimentos e laudo, que o crime em tese (homicídio qualificado) apresenta gravidade concreta e modus operandi (uso de arma de fogo, motivação supostamente fútil, disparo que vitimou a pessoa) aptos a evidenciar periculosidade e justificar, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se