HC 952368 - DECISAO

HC 952368 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, analisada a documentação, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício, e porque questões suscitadas não foram apreciadas pela Corte a quo, impedindo o STJ de apreciá-las sem supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSE ADELSON DE OLIVEIRA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Fundamentação Do Decreto Preventivo, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro +2 more

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Parties

JOSE ADELSON DE OLIVEIRA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 excesso de prazo na prisão
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas do cárcere

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, analisada a documentação, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício, e porque questões suscitadas não foram apreciadas pela Corte a quo, impedindo o STJ de apreciá-las sem supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.