HC 956292 - DECISAO

HC 956292 - DECISAO

Não se vislumbrou, em sede de cognição sumária, presença de excepcionalidade ou ilegalidade manifesta que autorizasse a intervenção do Superior Tribunal de Justiça, sendo aplicável por analogia a Súmula 691/STF para vedar supressão de instância; a testemunha indicada fosse profissional que elaborou parecer técnico já juntado aos autos e que não houve intimação com cláusula de imprescindibilidade, de modo que o indeferimento da remarcação/adiamento pelo Tribunal de origem não configurou cerceamento de defesa a autorizar liminar no STJ; por fim, a petição inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: RUAN RODRIGUES DE SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Testemunha, Adiamento De Sessão, Reclamação Criminal, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Testemunha Adiamento De Sessão Reclamação Criminal Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

RUAN RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de adiamento de sessão plenária
  2. 2 Aplicabilidade por analogia da Súmula 691/STF
  3. 3 Supressão de instância como óbice à intervenção do STJ

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou, em sede de cognição sumária, presença de excepcionalidade ou ilegalidade manifesta que autorizasse a intervenção do Superior Tribunal de Justiça, sendo aplicável por analogia a Súmula 691/STF para vedar supressão de instância; a testemunha indicada fosse profissional que elaborou parecer técnico já juntado aos autos e que não houve intimação com cláusula de imprescindibilidade, de modo que o indeferimento da remarcação/adiamento pelo Tribunal de origem não configurou cerceamento de defesa a autorizar liminar no STJ; por fim, a petição inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial, com fundamento no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.