HC 911250 - DECISAO

HC 911250 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença de pronúncia em que a juíza de origem revogou a prisão preventiva, inexistindo mais os requisitos da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUIZ CARIRY DE ARAUJO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia E Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Homicídio Consumado E Tentado, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Homicídio Consumado E Tentado Perda Do Objeto

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Parties

LUIZ CARIRY DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia E Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio sentença de pronúncia em que a juíza de origem revogou a prisão preventiva, inexistindo mais os requisitos da custódia cautelar.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.