RHC 194025 - DECISAO

RHC 194025 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento pelo Tribunal do Júri, que resultou na condenação do recorrente em 16/5/2024, configurando novo título e tornando inviável o exame do pedido, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Jackson Filipe de Lima Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Tribunal Do Júri, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Tribunal Do Júri Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

Jackson Filipe de Lima Silva

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 perda do objeto por superveniência de novo título (condenação pelo Tribunal do Júri)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento pelo Tribunal do Júri, que resultou na condenação do recorrente em 16/5/2024, configurando novo título e tornando inviável o exame do pedido, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.