HC 931846 - ACORDAO

HC 931846 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade evidenciada pela apreensão de grande quantidade de droga (29,98 kg de maconha) e outros elementos probatórios, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada (julgamento Colegiado)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegada (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação em garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indicativa de periculosidade social

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade evidenciada pela apreensão de grande quantidade de droga (29,98 kg de maconha) e outros elementos probatórios, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.