RHC 207300 - DECISAO

RHC 207300 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos crimes imputados, na periculosidade do agente (incluindo condenação anterior por violência doméstica) e no risco de reiteração delitiva, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o acervo fático-probatório; assim, presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis, manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: recorrente; Defesa Do Recorrente: defesa; Vítima: vítima; Alegada Autora Da Armação E Agressão: ex-companheira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ Conhecimento Em Parte E Negado Provimento/ordem Denegada
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido em parte e negado provimento; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Descumprimento De Medida Protetiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Violação De Domicílio
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Descumprimento De Medida Protetiva +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

recorrente

Paciente/recorrente

defesa

Defesa Do Recorrente

vítima

Vítima

ex-companheira

Alegada Autora Da Armação E Agressão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No STJ Conhecimento Em Parte E Negado Provimento/ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação do habeas corpus para exame do acervo fático-probatório
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos crimes imputados, na periculosidade do agente (incluindo condenação anterior por violência doméstica) e no risco de reiteração delitiva, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o acervo fático-probatório; assim, presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis, manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido em parte e negado provimento; ordem denegada.

Orders

  • Conheço em parte e nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.