HC 960954 - DECISAO

HC 960954 - DECISAO

Parties
Paciente: DOUGLAS DA SILVA ALVARENGA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento Do Mandamus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Busca Pessoal, Flagrante, Dosimetria Da Pena, Confissão Extrajudicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Busca Pessoal Flagrante Dosimetria Da Pena Confissão Extrajudicial

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Parties

DOUGLAS DA SILVA ALVARENGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento Do Mandamus)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 insuficiência probatória para a condenação
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão e sua compensação com a reincidência