HC 867288 - ACORDAO

HC 867288 - ACORDAO

Os fatos apurados pelo Tribunal de origem demonstraram fundada suspeita e situação de flagrante (policiais visualizaram veículo em velocidade incompatível, abordaram o paciente e apreenderam droga; verificado que o veículo era produto de roubo com adulteração no chassi; a busca domiciliar encontrou outros veículos e 3 tijolos de maconha totalizando 3.273,55g), de modo que a abordagem e a entrada na residência não se mostraram ilícitas; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Eduardo Custodio de Almeida; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Ilegalidade De Provas, Tráfico De Drogas, Receptação, Flagrante Delito, Fundada Suspeita
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Ilegalidade De Provas Tráfico De Drogas Receptação Flagrante Delito +1 more

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Parties

Eduardo Custodio de Almeida

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Verificar se as provas obtidas durante abordagem policial e busca domiciliar são ilícitas por ausência de mandado judicial ou fundada suspeita
  2. 2 Determinar se há nulidade processual em razão da alegada ilicitude das provas, com consequente absolvição do paciente

Ratio Decidendi

Os fatos apurados pelo Tribunal de origem demonstraram fundada suspeita e situação de flagrante (policiais visualizaram veículo em velocidade incompatível, abordaram o paciente e apreenderam droga; verificado que o veículo era produto de roubo com adulteração no chassi; a busca domiciliar encontrou outros veículos e 3 tijolos de maconha totalizando 3.273,55g), de modo que a abordagem e a entrada na residência não se mostraram ilícitas; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Habeas corpus denegado