HC 931160 - ACORDAO

HC 931160 - ACORDAO

Houve fundadas razões indicativas de flagrante delito no caso concreto — denúncia anônima apontando a prática, tentativa de fuga ao avistar os policiais e confissão informal — o que autorizou o ingresso domiciliar sem mandado; portanto, não se verificou ilegalidade que justificasse a nulidade das provas, devendo a ordem de habeas corpus ser denegada.

Parties
Paciente: ALEF MACALISTER SOARES DOS REIS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Ingresso Domiciliar Sem Mandado, Flagrante Delito, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Justa Causa, Consentimento Do Morador
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Parties

ALEF MACALISTER SOARES DOS REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 existência de fundadas razões/justa causa para caracterizar situação de flagrante
  3. 3 valoração da tentativa de fuga e confissão informal como elementos de justa causa

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões indicativas de flagrante delito no caso concreto — denúncia anônima apontando a prática, tentativa de fuga ao avistar os policiais e confissão informal — o que autorizou o ingresso domiciliar sem mandado; portanto, não se verificou ilegalidade que justificasse a nulidade das provas, devendo a ordem de habeas corpus ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.