HC 900352 - ACORDAO

HC 900352 - ACORDAO

Constatou-se que o Tribunal de origem descreveu elementos fáticos que justificaram a abordagem e a busca pessoal (pessoas suspeitas, fuga e arremesso de objeto), não havendo ilegalidade nas provas obtidas; a dosimetria foi fundamentada em maus antecedentes, reincidência e circunstâncias do fato; e o habeas corpus não admite reexame probatório, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LOURIVAL RODRIGUES LOPES DO PRADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Ingresso Domiciliar Sem Mandado Judicial, Busca E Apreensão, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Provas Ilícitas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Ingresso Domiciliar Sem Mandado Judicial Busca E Apreensão Busca Pessoal Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

LOURIVAL RODRIGUES LOPES DO PRADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 validade das provas obtidas em decorrência do ingresso
  3. 3 ilegalidade alegada na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Constatou-se que o Tribunal de origem descreveu elementos fáticos que justificaram a abordagem e a busca pessoal (pessoas suspeitas, fuga e arremesso de objeto), não havendo ilegalidade nas provas obtidas; a dosimetria foi fundamentada em maus antecedentes, reincidência e circunstâncias do fato; e o habeas corpus não admite reexame probatório, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus pleiteada