HC 961426 - DECISAO

HC 961426 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (vários golpes com barra de concreto na cabeça de vítima travesti), que evidenciam risco à ordem pública e potencial de reiteração; somado ao entendimento de que a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ), impõe-se o indeferimento da liminar.

Parties
Paciente: Maike da Silva Matos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás (HC n. 5931367-66.2024.8.09.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Homicídio Qualificado Tentado, Motivação Por Homofobia
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Homicídio Qualificado Tentado +1 more

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Parties

Maike da Silva Matos

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás (HC n. 5931367-66.2024.8.09.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e do modus operandi
  2. 2 Alegação de excesso de prazo após pronúncia (Súmula 21/STJ)
  3. 3 Impossibilidade de revogação da prisão com base isolada em condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (vários golpes com barra de concreto na cabeça de vítima travesti), que evidenciam risco à ordem pública e potencial de reiteração; somado ao entendimento de que a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ), impõe-se o indeferimento da liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Habeas corpus indeferido liminarmente.