HC 932434 - DECISAO

HC 932434 - DECISAO

Verificada sentença condenatória e determinação de expedição de alvará de soltura favorecendo o paciente, o que esvazia o objeto do writ, torna-se o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE VALTER ANSELMO REINHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSE VALTER ANSELMO REINHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória e determinação de expedição de alvará de soltura favorecendo o paciente, o que esvazia o objeto do writ, torna-se o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.