HC 937550 - DECISAO

HC 937550 - DECISAO

Diante da concessão de liberdade provisória ao paciente (expedição de alvará de soltura em 26/10/2024) reconheceu-se a perda superveniente do objeto, o que torna prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: Wendell dos Santos Silva; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Reconhecida a perda superveniente do objeto; habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

Wendell dos Santos Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Diante da concessão de liberdade provisória ao paciente (expedição de alvará de soltura em 26/10/2024) reconheceu-se a perda superveniente do objeto, o que torna prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Reconhecida a perda superveniente do objeto; habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.