HC 923197 - DECISAO

HC 923197 - DECISAO

Verificou-se que a Apelação Criminal n. 0117574-32.2023.8.13.0024 foi julgada em sessão de 13/11/2024 pelo Tribunal de origem, o que tornou prejudicado o habeas corpus que alegava excesso de prazo no julgamento do recurso; assim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WADSON ARAUJO DO CARMO MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão Do Posterior Julgamento Da Apelação Criminal
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WADSON ARAUJO DO CARMO MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão Do Posterior Julgamento Da Apelação Criminal

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 Pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento superveniente da apelação

Ratio Decidendi

Verificou-se que a Apelação Criminal n. 0117574-32.2023.8.13.0024 foi julgada em sessão de 13/11/2024 pelo Tribunal de origem, o que tornou prejudicado o habeas corpus que alegava excesso de prazo no julgamento do recurso; assim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.