RHC 201104 - DECISAO

O recurso perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença absolutória (improcedência, art. 386, VII, do CPP) e da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem.

Parties: Recorrente: Leandro Rodrigo Silva
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 November 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Recurso prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Perda Do Objeto, Medidas Protetivas, Monitoramento Eletrônico

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Case Brief

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Parties

Leandro Rodrigo Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Superveniência de sentença absolutória e perda do objeto do recurso
3 Fixação de medida cautelar de monitoração eletrônica e medidas protetivas

Ratio Decidendi

O recurso perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença absolutória (improcedência, art. 386, VII, do CPP) e da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso.
Publique-se.