HC 900273 - ACORDAO
A ordem foi concedida porque a negativação da 'personalidade' careceu de fundamentação idônea e, assim, foi afastada; manteve-se a negativação da 'conduta social' em razão de relatos testemunhais de agressões e ostentação de arma de fogo, o que impôs o redimensionamento da pena-base de 7 anos e 6 meses para 6 anos e 3 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial semiaberto.
- Parties
- Paciente: paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- Ordem concedida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Circunstâncias Judiciais, Personalidade, Conduta Social, Regime Semiaberto
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 legalidade da negativação da vetorial 'personalidade' do agente
- 2 adequação da negativação da vetorial 'conduta social' com base em relatos de agressões e ostentação de armas de fogo
Ratio Decidendi
A ordem foi concedida porque a negativação da 'personalidade' careceu de fundamentação idônea e, assim, foi afastada; manteve-se a negativação da 'conduta social' em razão de relatos testemunhais de agressões e ostentação de arma de fogo, o que impôs o redimensionamento da pena-base de 7 anos e 6 meses para 6 anos e 3 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial semiaberto.
Court Disposition
Ordem concedida
Orders
- Concedo a ordem para redimensionar a pena do paciente para 6 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
- Mantidos os demais termos da condenação.
Full Case Text
Judgment text and source record
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