HC 933997 - ACORDAO

HC 933997 - ACORDAO

A denúncia anônima era especificada e foi corroborada por elementos objetivos na diligência policial; o tráfico de drogas é crime permanente, o que justifica buscas sem mandado em situação de flagrante, e o ingresso na residência ocorreu com autorização do paciente e depoimentos policiais coerentes; assim, as provas não foram consideradas ilícitas e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: IGOR SOUZA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Apelante: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Flagrante, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Denúncia Anônima Fundada Suspeita +2 more

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Parties

IGOR SOUZA DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 validação de provas obtidas em busca pessoal sem mandado com base em denúncia anônima especificada
  2. 2 validação de busca domiciliar subsequente e consentimento para ingresso
  3. 3 aplicabilidade da exceção constitucional para ingresso sem mandado em crime permanente

Ratio Decidendi

A denúncia anônima era especificada e foi corroborada por elementos objetivos na diligência policial; o tráfico de drogas é crime permanente, o que justifica buscas sem mandado em situação de flagrante, e o ingresso na residência ocorreu com autorização do paciente e depoimentos policiais coerentes; assim, as provas não foram consideradas ilícitas e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.