HC 959605 - DECISAO

HC 959605 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a garantia da ordem pública foi demonstrada pela periculosidade social do paciente (reincidência e contumácia delitiva) e pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, evidenciando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: Joao Guilherme Alfredo Ribeiro; Autoridade Coatora: Décima Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Pompeia/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente; manutenção da prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Social Medidas Cautelares

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Parties

Joao Guilherme Alfredo Ribeiro

Paciente

Décima Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Pompeia/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentos concretos para a prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a garantia da ordem pública foi demonstrada pela periculosidade social do paciente (reincidência e contumácia delitiva) e pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, evidenciando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso a petição inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente; manutenção da prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.