HC 922602 - DECISAO

HC 922602 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente foi mantida com fundamentação suficiente e contemporânea: a gravidade concreta das condutas, o papel de liderança na organização criminosa, as interceptações telefônicas com referências ao seu nome e a persistência dos motivos que ensejaram a decretação tornaram inviável a substituição por medidas cautelares diversas, sendo admissível a motivação por remissão quando não há alteração relevante do quadro fático ou processual.

Parties
Paciente: LAUDIMARA EVELIN MEIRA GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Interceptação Telefônica
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Interceptação Telefônica

Case Brief

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Parties

LAUDIMARA EVELIN MEIRA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente foi mantida com fundamentação suficiente e contemporânea: a gravidade concreta das condutas, o papel de liderança na organização criminosa, as interceptações telefônicas com referências ao seu nome e a persistência dos motivos que ensejaram a decretação tornaram inviável a substituição por medidas cautelares diversas, sendo admissível a motivação por remissão quando não há alteração relevante do quadro fático ou processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se