HC 896761 - DECISAO

HC 896761 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 619 do CPP; a pronúncia e a posterior condenação foram lastreadas em elementos judicializados (depoimentos colhidos em juízo) que constituem indícios suficientes de autoria, e a pretensão defensiva demandaria reexame do conjunto probatório, o que é inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCELO SANTINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Capela/AL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Omissão Decisória (art. 619 Cpp), Provas Testemunhais E De Ouvir Dizer, Provas Pré Processuais (art. 155 Cpp), Reexame De Provas Inviável Em Habeas Corpus, Absolvição (art. 386, VII, Cpp)
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Omissão Decisória (art. 619 Cpp) Provas Testemunhais E De Ouvir Dizer Provas Pré Processuais (art. 155 Cpp) Reexame De Provas Inviável Em Habeas Corpus +1 more

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Parties

MARCELO SANTINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Capela/AL

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possível violação do art. 619 do CPP por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 uso de testemunhos indiretos e 'ouvir dizer' como base condenatória
  3. 3 alegação de condenação baseada exclusivamente em elementos pré-processuais (art.155 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 619 do CPP; a pronúncia e a posterior condenação foram lastreadas em elementos judicializados (depoimentos colhidos em juízo) que constituem indícios suficientes de autoria, e a pretensão defensiva demandaria reexame do conjunto probatório, o que é inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.