HC 932005 - DECISAO

HC 932005 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois consultas aos autos indicaram que o Tribunal de origem proferiu sentença de impronúncia e expediu alvará de soltura, de modo que não subsiste situação que justifique o processamento do habeas corpus, fundamentando-se no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: FELIPE DANTAS TAVARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado; Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Exame De Corpo De Delito, Justa Causa, Denúncia Genérica, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Exame De Corpo De Delito Justa Causa Denúncia Genérica Perda Superveniente De Objeto

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Parties

FELIPE DANTAS TAVARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de laudos periciais e de testemunhas
  2. 2 descumprimento do art. 158 do Código de Processo Penal (exame de corpo de delito)
  3. 3 denúncia genérica que inviabiliza a ampla defesa e o contraditório

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois consultas aos autos indicaram que o Tribunal de origem proferiu sentença de impronúncia e expediu alvará de soltura, de modo que não subsiste situação que justifique o processamento do habeas corpus, fundamentando-se no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Habeas corpus julgado prejudicado.