HC 952472 - DECISAO

HC 952472 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da aplicação da Súmula 691/STF e da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, determinantes para a perda de objeto do recurso contra indeferimento liminar proferido por relator.

Parties
Agravante: WELINGTON SILVA MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 24 a Da Lei 11.340/2006, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691/stf Prisão Preventiva Medidas Cautelares +3 more

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Parties

WELINGTON SILVA MONTEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF sobre habeas corpus contra decisão de relator
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental por superveniência do julgamento do habeas corpus originário
  3. 3 requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP) e possibilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da aplicação da Súmula 691/STF e da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, determinantes para a perda de objeto do recurso contra indeferimento liminar proferido por relator.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental
  • Publique-se