RHC 192095 - DECISAO

RHC 192095 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal a quo corretamente concluiu não haver excesso de prazo injustificado, diante da complexidade do caso, da multiplicidade de réus e da sessão do Tribunal do Júri já agendada para 26.11.2024; questões relativas à insuficiência de fundamentação não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e, portanto, não puderam ser analisadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: IRON DIAS BARBOSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Não Provimento
Outcome
conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Duplo Grau De Jurisdição, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Duplo Grau De Jurisdição Supressão De Instância

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Parties

IRON DIAS BARBOSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade das razões da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal a quo corretamente concluiu não haver excesso de prazo injustificado, diante da complexidade do caso, da multiplicidade de réus e da sessão do Tribunal do Júri já agendada para 26.11.2024; questões relativas à insuficiência de fundamentação não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e, portanto, não puderam ser analisadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.