HC 752662 - DECISAO

HC 752662 - DECISAO

Não conheço do writ porque o habeas corpus não se presta como substituto de recurso próprio ou de revisão criminal, não estando demonstrada flagrante ilegalidade; há outras provas além do reconhecimento fotográfico, especialmente o flagrante em posse da res furtiva e o modus operandi, e o Ministério Público Federal opinou pela denegação da ordem.

Parties
Paciente: HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO; Paciente: PAULO HENRIQUE RIBEIRO; Paciente: WELLINGTON PINTO MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ; Liminar Indeferida
Outcome
não conheço do habeas corpus (ordem não conhecida)
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Reconhecimento Fotográfico Extrajudicial, Reincidência, Regime Prisional, Detração Penal, Prova (flagrante E Res Furtiva)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Dosimetria Reconhecimento Fotográfico Extrajudicial Reincidência Regime Prisional Detração Penal +1 more

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Parties

HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

PAULO HENRIQUE RIBEIRO

Paciente

WELLINGTON PINTO MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 valor probatório do reconhecimento fotográfico extrajudicial
  3. 3 suficiência de provas diante de flagrante em posse da res furtiva e modus operandi

Ratio Decidendi

Não conheço do writ porque o habeas corpus não se presta como substituto de recurso próprio ou de revisão criminal, não estando demonstrada flagrante ilegalidade; há outras provas além do reconhecimento fotográfico, especialmente o flagrante em posse da res furtiva e o modus operandi, e o Ministério Público Federal opinou pela denegação da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (ordem não conhecida)

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do writ; ordem não conhecida