HC 896391 - DECISAO

HC 896391 - DECISAO

Após a prolação da sentença condenatória, a decisão liminar anterior que permitia aguardar o julgamento em liberdade ficou prejudicada e a prisão passou a ter novo título; a sentença e o recebimento de recurso de apelação demonstraram elementos concretos (gravidade concreta, concurso de agentes, uso de arma branca, tentativa de colocar a vítima no porta-malas, corrupção de adolescentes) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não configurando execução antecipada de pena à luz do art. 283 do CPP; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: SABRINA DIAS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Corréu: HAMILTON JÚNIOR BATISTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Execução Antecipada Da Pena, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Concurso De Agentes, Corrupção De Menores
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Execução Antecipada Da Pena Gravidade Concreta Medidas Cautelares Concurso De Agentes +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

SABRINA DIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

HAMILTON JÚNIOR BATISTA DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva após prolação de sentença condenatória
  2. 2 Se a prisão atual configura execução antecipada da pena
  3. 3 Se a gravidade concreta e o modus operandi justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Após a prolação da sentença condenatória, a decisão liminar anterior que permitia aguardar o julgamento em liberdade ficou prejudicada e a prisão passou a ter novo título; a sentença e o recebimento de recurso de apelação demonstraram elementos concretos (gravidade concreta, concurso de agentes, uso de arma branca, tentativa de colocar a vítima no porta-malas, corrupção de adolescentes) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não configurando execução antecipada de pena à luz do art. 283 do CPP; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.