RHC 205894 - DECISAO

RHC 205894 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta indicando risco à ordem pública, especialmente pela gravidade do crime, possibilidade de reiteração delitiva, antecedentes e atos infracionais pretéritos dos pacientes, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: ALYSSON GABRIEL GOMES DA SILVA; Recorrente: VALDIR DA SILVA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ALYSSON GABRIEL GOMES DA SILVA

Recorrente

VALDIR DA SILVA GONÇALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta indicando risco à ordem pública, especialmente pela gravidade do crime, possibilidade de reiteração delitiva, antecedentes e atos infracionais pretéritos dos pacientes, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.