HC 961603 - DECISAO

HC 961603 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do fato, modus operandi (vários golpes de faca) e periculosidade social — que demonstram a necessidade de resguardar a ordem pública e a insuficiência, naquele momento, de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual não há ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: WEMERSON JONATAN DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Modus Operandi, Periculosidade Social, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Modus Operandi Periculosidade Social Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

WEMERSON JONATAN DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do fato, modus operandi (vários golpes de faca) e periculosidade social — que demonstram a necessidade de resguardar a ordem pública e a insuficiência, naquele momento, de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual não há ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.