RHC 194423 - DECISAO

RHC 194423 - DECISAO

O indeferimento do pedido de reprodução simulada e da oitiva do perito em plenário foi devidamente fundamentado e pautado na discricionariedade do juiz quanto à conveniência e oportunidade da produção de provas; é preferível a elaboração de laudo complementar para esclarecimentos periciais; não há demonstração de prejuízo concreto à defesa e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória, razão pela qual o recurso foi denegado.

Parties
Recorrente: ROGERIO APARECIDO INACIO BALIOTI; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso denegado).
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Reprodução Simulada, Oitiva De Perito, Prova Pericial, Pronúncia, Preclusão
Penal Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Reprodução Simulada Oitiva De Perito Prova Pericial Pronúncia +1 more

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Parties

ROGERIO APARECIDO INACIO BALIOTI

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pelo indeferimento de reprodução simulada dos fatos
  2. 2 necessidade de oitiva do perito oficial em Plenário do Júri
  3. 3 discricionariedade do juiz na produção de provas

Ratio Decidendi

O indeferimento do pedido de reprodução simulada e da oitiva do perito em plenário foi devidamente fundamentado e pautado na discricionariedade do juiz quanto à conveniência e oportunidade da produção de provas; é preferível a elaboração de laudo complementar para esclarecimentos periciais; não há demonstração de prejuízo concreto à defesa e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória, razão pela qual o recurso foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso denegado).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.