HC 855990 - DECISAO

HC 855990 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri, que analisou em cognição profunda a matéria relativa à autoria e refutou a tese defensiva, de modo que perde o objeto a impetração, conforme jurisprudência consolidada do STJ e com fundamento no art. 34, inciso XX, c/c art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: Paulo Cezar dos Santos Carmo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Superveniência De Sentença Condenatória, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Superveniência De Sentença Condenatória Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico

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Parties

Paulo Cezar dos Santos Carmo

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios mínimos de autoria para a pronúncia
  2. 2 alegada ilegalidade de reconhecimento fotográfico
  3. 3 uso de depoimentos de "ouvir dizer" como fundamento da pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória pelo Tribunal do Júri, que analisou em cognição profunda a matéria relativa à autoria e refutou a tese defensiva, de modo que perde o objeto a impetração, conforme jurisprudência consolidada do STJ e com fundamento no art. 34, inciso XX, c/c art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, em razão da perda do objeto, julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c/c o art. 209, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.