RHC 207756 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, com base em elementos concretos (tentativa de homicídio qualificado em contexto de violência doméstica, emprego de faca e barra de ferro, tentativa com paralelepípedo, atuação em concurso de agentes e descumprimento de medida protetiva), restou demonstrado risco à ordem pública e periculum libertatis, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por isso não se configura constrangimento ilegal e o habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente: JOSE LUCIANO DA SILVA; Vítima: Luciene Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Descumprimento De Medida Protetiva, Violência Doméstica
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Descumprimento De Medida Protetiva +1 more

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Parties

JOSE LUCIANO DA SILVA

Paciente

Luciene Pereira

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva (periculum libertatis)
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado na análise da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, com base em elementos concretos (tentativa de homicídio qualificado em contexto de violência doméstica, emprego de faca e barra de ferro, tentativa com paralelepípedo, atuação em concurso de agentes e descumprimento de medida protetiva), restou demonstrado risco à ordem pública e periculum libertatis, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por isso não se configura constrangimento ilegal e o habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.