HC 944607 - DECISAO

HC 944607 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com destaque para a apreensão de entorpecentes e objetos de precisão, a reincidência específica do paciente, sua participação na logística do tráfico e o risco de reiteração delitiva, demonstrando necessidade de custódia para proteção da ordem pública; não houve prova de incapacidade do sistema prisional para atender o paciente e a questão da prisão domiciliar não foi submetida ao juízo a quo, sendo inadequado o exame inaugural pelo STJ.

Parties
Paciente: IGOR MATEUS GONÇALVES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Reincidência Ordem Pública +1 more

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Parties

IGOR MATEUS GONÇALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por condição de saúde

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com destaque para a apreensão de entorpecentes e objetos de precisão, a reincidência específica do paciente, sua participação na logística do tráfico e o risco de reiteração delitiva, demonstrando necessidade de custódia para proteção da ordem pública; não houve prova de incapacidade do sistema prisional para atender o paciente e a questão da prisão domiciliar não foi submetida ao juízo a quo, sendo inadequado o exame inaugural pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se