HC 957562 - DECISAO

HC 957562 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a reincidência do acusado, inclusive específica, que demonstra fundado receio de reiteração criminosa, e a jurisprudência do STJ aceita maus antecedentes e reincidência como justificativa para segregação cautelar, de modo que não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO BERTAGIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

LUIZ GUSTAVO BERTAGIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundado receio de reiteração delitiva e sua prova nos autos

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a reincidência do acusado, inclusive específica, que demonstra fundado receio de reiteração criminosa, e a jurisprudência do STJ aceita maus antecedentes e reincidência como justificativa para segregação cautelar, de modo que não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.