HC 935371 - DECISAO

HC 935371 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; de ofício, verificou-se não existir flagrante ilegalidade na custódia cautelar, pois a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos (art. 312 do CPP) que evidenciam periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: JOCELITO DA SILVA TROSTLI; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JOCELITO DA SILVA TROSTLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Adequação da via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso próprio)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; de ofício, verificou-se não existir flagrante ilegalidade na custódia cautelar, pois a prisão preventiva foi adequadamente motivada com base em elementos concretos (art. 312 do CPP) que evidenciam periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.