HC 956721 - DECISAO

HC 956721 - DECISAO

Houve flagrante ilegalidade na dosimetria da pena ao negativar a conduta social com base em condenações anteriores e ao valorar os motivos do crime relacionados à aquisição de drogas; em atenção à Súmula 444/STJ e à jurisprudência do STJ sobre motivos vinculados ao vício em drogas e sobre utilização de condenações transitadas em julgado, a pena foi redimensionada, mantendo-se, porém, a compensação entre reincidência e confissão espontânea e reconhecendo-se a causa de aumento pelo uso de arma branca, fixando-se a pena definitiva em 6 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, e pagamento de 16 dias-multa.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Concedida De Ofício)
Outcome
Writ indeferido liminarmente. Ordem concedida de ofício.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Conduta Social, Motivos Do Crime, Súmula 444/stj, Uso De Arma Branca, Confissão Espontânea, Revisão Da Condenação
Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reincidência Conduta Social Motivos Do Crime Súmula 444/stj Uso De Arma Branca +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 Negativação da conduta social com base em condenações anteriores em afronta à Súmula 444/STJ
  2. 2 Valoração dos motivos do crime quando motivado pela aquisição de drogas para consumo próprio
  3. 3 Possibilidade de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Houve flagrante ilegalidade na dosimetria da pena ao negativar a conduta social com base em condenações anteriores e ao valorar os motivos do crime relacionados à aquisição de drogas; em atenção à Súmula 444/STJ e à jurisprudência do STJ sobre motivos vinculados ao vício em drogas e sobre utilização de condenações transitadas em julgado, a pena foi redimensionada, mantendo-se, porém, a compensação entre reincidência e confissão espontânea e reconhecendo-se a causa de aumento pelo uso de arma branca, fixando-se a pena definitiva em 6 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, e pagamento de 16 dias-multa.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente. Ordem concedida de ofício.

Orders

  • Reduzir a pena para 6 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, e pagamento de 16 dias-multa
  • Manter os demais termos da condenação